ACORDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (DPA)
STRUKTUR — L S CORTEZ LTDA
> Versão: 1.1
> Data: 2026-09-28
> Nota da versão 1.1: retira compromissos que a plataforma ainda não cumpre (MFA exigido, teste de restauração, metas de RPO/RTO, teste de intrusão externo, relatório de auditoria independente, cláusulas-padrão já firmadas e plantão de incidentes) e marca como "em implantação" o que está sendo construído.
> Classificação: Template Enterprise
> Base Legal: LGPD (Lei 13.709/2018) Art. 39 + Resolução CD/ANPD 15/2024
1. PARTES
1.1 Operador
| Campo | Valor |
|---|---|
| Razão Social | L S CORTEZ LTDA |
| CNPJ | 29.224.325/0001-30 |
| Endereço | Av. Benevenuto Ottoni, 06, Sala 7 — Jardim Nova Água Clara, Água Clara/MS, CEP 79.680-031 |
| Encarregado (DPO) | Luca Cortez |
| E-mail DPO | privacy@strukturfinos.com |
1.2 Controlador (Cliente)
| Campo | Valor |
|---|---|
| Razão Social | _____________________________ |
| CNPJ | _____________________________ |
| Endereço | _____________________________ |
| Responsável | _____________________________ |
| _____________________________ |
2. OBJETO
Este Acordo de Processamento de Dados ("DPA") complementa os Termos de Uso do STRUKTUR e estabelece as obrigações de cada parte no tratamento de dados pessoais nos termos do Art. 39 da LGPD.
O Controlador (Cliente) utiliza a plataforma STRUKTUR como operador de dados, processando dados pessoais conforme as instruções documentadas do Controlador.
3. NATUREZA E FINALIDADE DO TRATAMENTO
| Item | Descrição |
|---|---|
| Natureza | Coleta, armazenamento, organização, consulta, modificação, comunicação, eliminação |
| Finalidade | Prestar serviços de gestão financeira, fiscal, patrimonial e estratégica ao Controlador |
| Duração | Vigência do contrato + retenção legal (5 anos CTN Art. 195) |
| Categorias de titulares | Representantes legais, sócios, herdeiros, funcionários, fornecedores, clientes do Controlador |
| Categorias de dados | Dados cadastrais, financeiros, fiscais, patrimoniais, sensíveis (Art. 11 LGPD) opt-in via consentimento explícito |
4. OBRIGAÇÕES DO OPERADOR (STRUKTUR)
O Operador compromete-se a:
4.1 Segurança Técnica
Em vigor:
- ✅ Criptografia em trânsito (TLS); criptografia em repouso fornecida pelo provedor de hospedagem do banco de dados (Supabase)
- ✅ Row-Level Security (RLS) — isolamento dos dados por empresa (tenant)
- ✅ Trilha de auditoria que não aceita alteração nem exclusão de registros
- ✅ Backups do banco de dados feitos pelo provedor de hospedagem
Em implantação (ainda não são compromisso deste acordo):
- Autenticação em duas etapas (MFA) exigida dos administradores
- Teste periódico de restauração de backup
- Plano de recuperação de desastre com metas de RPO e RTO
- Teste de intrusão por empresa externa
4.2 Notificação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados do Controlador:
- Comunicação à ANPD: no prazo legal (art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD 15/2024)
- Aviso ao Controlador: sem demora injustificada após a detecção, a tempo de o Controlador cumprir o prazo legal
- Conteúdo da notificação: natureza, dados afetados, medidas tomadas, contato técnico
4.3 Subprocessadores
O Operador utiliza os seguintes subprocessadores autorizados:
| Subprocessador | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Supabase | Hospedagem de banco de dados + autenticação | US-East / EU-West |
| Vercel | CDN + Edge runtime + storage | Global |
| Anthropic | Recursos de IA (apenas com consentimento) | US |
| Upstash | Rate limiting distribuído | Global |
| Sentry | Error tracking (PII redacted) | EU |
| Cloudflare | CAPTCHA + DDoS protection | Global |
| OpenRouter | Encaminhamento das perguntas à IA (apenas com consentimento) | US |
| Resend | Envio de e-mails da plataforma (convites, avisos) | US |
| Asaas | Cobrança da assinatura e de boletos/Pix emitidos pelo Controlador | Brasil |
| Celcoin | Pagamentos e conta digital (quando o Controlador ativa) | Brasil |
| Pluggy | Conexão com bancos (Open Finance, quando o Controlador ativa) | Brasil |
| Focus NFe | Emissão e consulta de notas fiscais (quando o Controlador ativa) | Brasil |
| Meta (WhatsApp Business) | Mensagens por WhatsApp (quando o Controlador ativa) | US |
| BrasilAPI | Consulta de dados públicos de CNPJ informado pelo Controlador | Brasil |
A formalização de cláusulas-padrão contratuais da ANPD com cada subprocessador está em implantação.
Mudanças de subprocessador são comunicadas com 30 dias de antecedência. Controlador pode objetar — neste caso, contrato é renegociado ou rescindido sem ônus.
4.4 Direitos do Titular
O Operador auxilia o Controlador no atendimento dos direitos do titular (Art. 18 LGPD):
- Confirmação de tratamento (resposta em até 15 dias)
- Acesso a dados
- Correção
- Anonimização ou eliminação
- Portabilidade (formato JSON estruturado)
- Revogação de consentimento
- Informação sobre compartilhamento
SLA de resposta: 15 dias úteis.
4.5 Auditorias
Controlador tem direito a auditar o Operador 1x/ano:
- Solicitação com 30 dias de antecedência
- Não pode interferir nas operações
- Confidencialidade dos achados
- Custos da auditoria por conta do Controlador
Não há, hoje, relatório de auditoria independente (certificação de terceiro) que substitua a auditoria do Controlador.
4.6 Retorno e Eliminação
Ao fim do contrato:
- Controlador pode solicitar export de todos os dados em formato estruturado (até 30 dias)
- Operador elimina dados em até 30 dias após confirmação de export bem-sucedido
- Carência adicional de 30 dias para reversão (Story 31.7 —
process_data_deletionRPC) - Backups: ciclo natural de 90 dias até eliminação completa
- Dados anonimizados/agregados (Art. 12 §1º LGPD) podem ser retidos indefinidamente
5. OBRIGAÇÕES DO CONTROLADOR (CLIENTE)
O Controlador compromete-se a:
5.1 Base Legal
Garantir que possui base legal válida para todo tratamento solicitado ao Operador (Art. 7º LGPD):
- Consentimento (Art. 7º I)
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º II)
- Execução de contrato (Art. 7º V)
- Exercício regular de direitos (Art. 7º VI)
- Legítimo interesse (Art. 7º IX) com teste de balanceamento documentado
5.2 Comunicação aos Titulares
Informar aos titulares de dados (sócios, funcionários, clientes próprios) que utiliza o STRUKTUR como operador de dados, conforme Política de Privacidade do Controlador.
5.3 Direitos do Titular
Quando receber pedido do titular (Art. 18 LGPD):
- Triagem inicial em até 5 dias úteis
- Encaminhar ao STRUKTUR via
privacy@strukturfinos.comou via painel/admin/lgpd-requests - SLA Operador: 15 dias úteis (cumulativo)
5.4 Restrição de Uso
Não usar a plataforma para:
- Tratamento de dados sensíveis (Art. 11 LGPD) sem consentimento explícito documentado
- Decisões automatizadas (Art. 20 LGPD) sem revisão humana e consentimento
- Treinamento de modelos de IA externos com dados de titulares brasileiros sem TIA
- Transferência internacional sem cláusulas padrão ANPD
6. CONFIDENCIALIDADE
Ambas as partes mantêm sigilo sobre:
- Dados pessoais tratados sob este DPA
- Informações comerciais sensíveis trocadas durante a vigência
- Conteúdo deste DPA e seus anexos
Obrigação subsiste por 5 anos após o término do contrato.
Exceções: divulgação por ordem judicial ou autoridade competente (ANPD, BACEN, Receita Federal).
7. RESPONSABILIDADE
7.1 Operador
Responde por:
- Vazamento causado por negligência técnica documentada
- Tratamento não autorizado por desvio de instruções do Controlador
- Falha de subprocessadores
Limite: valor pago pelo Controlador nos últimos 12 meses (mesmo limite dos Termos §8).
7.2 Controlador
Responde por:
- Base legal inválida do tratamento solicitado
- Dados inseridos sem consentimento dos titulares
- Não-conformidade com a Política de Privacidade própria
7.3 Solidariedade
Em caso de incidente com responsabilidade compartilhada, indenização e custos são rateados conforme grau de culpa, apurado em mediação ou via Câmara Arbitral.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Dados podem ser transferidos para fora do Brasil para:
- Hospedagem: Supabase US-East / EU-West (decisão técnica de latência/redundância)
- IA: Anthropic US (apenas com consentimento explícito
ai_analysis)
Garantias aplicadas:
- Cláusulas-padrão contratuais da ANPD: em implantação
- Mecanismos de adequação dos próprios fornecedores (como o EU-US Data Privacy Framework), quando aplicáveis
9. VIGÊNCIA E RESCISÃO
Este DPA é parte integrante dos Termos de Uso STRUKTUR e vigora pelo mesmo prazo. Pode ser rescindido por:
- Acordo mútuo
- Inadimplemento contratual com 60 dias de mora
- Decisão judicial
- Sanção ANPD que inviabilize o tratamento
Em caso de rescisão, aplicam-se as obrigações de retorno e eliminação da cláusula 4.6.
10. FORO
Comarca de Campo Grande/MS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. ASSINATURAS
Operador
____________________________________________________
L S CORTEZ LTDA — Representante Legal
Data: ___/___/______
Controlador
____________________________________________________
[CONTROLADOR] — Representante Legal
Data: ___/___/______
ANEXO I — Lista de Dados Pessoais Tratados
(Preencher conforme tipo de uso do Controlador)
| # | Categoria de Dado | Volume aproximado | Sensível? | Base Legal |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Razão social / CNPJ | — | Não (PJ) | V — Execução contrato |
| 2 | Nome / email / CPF de representantes | __ | Não | V — Execução contrato |
| 3 | Transações financeiras | __/mês | Não | V — Execução contrato |
| 4 | NF-e / dados fiscais | __/mês | Não | II — Obrigação legal |
| 5 | Dados bancários (Open Finance) | __ contas | Não | I — Consentimento |
| 6 | Dados patrimoniais (holdings, sócios, herdeiros) | __ entidades | Não (mas trate como sensível por precaução) | V — Execução contrato + I (herdeiros) |
| 7 | Dados de wellbeing / saúde mental (Pulse Check) | __ usuários | SIM (Art. 11) | I — Consentimento explícito |
ANEXO II — Contatos
Operador
- DPO/Encarregado: Luca Cortez — privacy@strukturfinos.com
- Segurança: security@strukturfinos.com
- Jurídico: legal@strukturfinos.com
- Suporte: suporte@strukturfinos.com
- Incidentes de segurança: security@strukturfinos.com (plantão contínuo em implantação)
Controlador
- DPO/Encarregado: _______________
- Contato técnico: _______________
- Contato jurídico: _______________
Versão 1.1. O contrato firmado com cada cliente pode ajustar este modelo.