ACORDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (DPA)

STRUKTUR — L S CORTEZ LTDA

> Versão: 1.1

> Data: 2026-09-28

> Nota da versão 1.1: retira compromissos que a plataforma ainda não cumpre (MFA exigido, teste de restauração, metas de RPO/RTO, teste de intrusão externo, relatório de auditoria independente, cláusulas-padrão já firmadas e plantão de incidentes) e marca como "em implantação" o que está sendo construído.

> Classificação: Template Enterprise

> Base Legal: LGPD (Lei 13.709/2018) Art. 39 + Resolução CD/ANPD 15/2024


1. PARTES

1.1 Operador

CampoValor
Razão SocialL S CORTEZ LTDA
CNPJ29.224.325/0001-30
EndereçoAv. Benevenuto Ottoni, 06, Sala 7 — Jardim Nova Água Clara, Água Clara/MS, CEP 79.680-031
Encarregado (DPO)Luca Cortez
E-mail DPOprivacy@strukturfinos.com

1.2 Controlador (Cliente)

CampoValor
Razão Social_____________________________
CNPJ_____________________________
Endereço_____________________________
Responsável_____________________________
E-mail_____________________________

2. OBJETO

Este Acordo de Processamento de Dados ("DPA") complementa os Termos de Uso do STRUKTUR e estabelece as obrigações de cada parte no tratamento de dados pessoais nos termos do Art. 39 da LGPD.

O Controlador (Cliente) utiliza a plataforma STRUKTUR como operador de dados, processando dados pessoais conforme as instruções documentadas do Controlador.


3. NATUREZA E FINALIDADE DO TRATAMENTO

ItemDescrição
NaturezaColeta, armazenamento, organização, consulta, modificação, comunicação, eliminação
FinalidadePrestar serviços de gestão financeira, fiscal, patrimonial e estratégica ao Controlador
DuraçãoVigência do contrato + retenção legal (5 anos CTN Art. 195)
Categorias de titularesRepresentantes legais, sócios, herdeiros, funcionários, fornecedores, clientes do Controlador
Categorias de dadosDados cadastrais, financeiros, fiscais, patrimoniais, sensíveis (Art. 11 LGPD) opt-in via consentimento explícito

4. OBRIGAÇÕES DO OPERADOR (STRUKTUR)

O Operador compromete-se a:

4.1 Segurança Técnica

Em vigor:

  • ✅ Criptografia em trânsito (TLS); criptografia em repouso fornecida pelo provedor de hospedagem do banco de dados (Supabase)
  • ✅ Row-Level Security (RLS) — isolamento dos dados por empresa (tenant)
  • ✅ Trilha de auditoria que não aceita alteração nem exclusão de registros
  • ✅ Backups do banco de dados feitos pelo provedor de hospedagem

Em implantação (ainda não são compromisso deste acordo):

  • Autenticação em duas etapas (MFA) exigida dos administradores
  • Teste periódico de restauração de backup
  • Plano de recuperação de desastre com metas de RPO e RTO
  • Teste de intrusão por empresa externa

4.2 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados do Controlador:

  • Comunicação à ANPD: no prazo legal (art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD 15/2024)
  • Aviso ao Controlador: sem demora injustificada após a detecção, a tempo de o Controlador cumprir o prazo legal
  • Conteúdo da notificação: natureza, dados afetados, medidas tomadas, contato técnico

4.3 Subprocessadores

O Operador utiliza os seguintes subprocessadores autorizados:

SubprocessadorFinalidadeLocalização
SupabaseHospedagem de banco de dados + autenticaçãoUS-East / EU-West
VercelCDN + Edge runtime + storageGlobal
AnthropicRecursos de IA (apenas com consentimento)US
UpstashRate limiting distribuídoGlobal
SentryError tracking (PII redacted)EU
CloudflareCAPTCHA + DDoS protectionGlobal
OpenRouterEncaminhamento das perguntas à IA (apenas com consentimento)US
ResendEnvio de e-mails da plataforma (convites, avisos)US
AsaasCobrança da assinatura e de boletos/Pix emitidos pelo ControladorBrasil
CelcoinPagamentos e conta digital (quando o Controlador ativa)Brasil
PluggyConexão com bancos (Open Finance, quando o Controlador ativa)Brasil
Focus NFeEmissão e consulta de notas fiscais (quando o Controlador ativa)Brasil
Meta (WhatsApp Business)Mensagens por WhatsApp (quando o Controlador ativa)US
BrasilAPIConsulta de dados públicos de CNPJ informado pelo ControladorBrasil

A formalização de cláusulas-padrão contratuais da ANPD com cada subprocessador está em implantação.

Mudanças de subprocessador são comunicadas com 30 dias de antecedência. Controlador pode objetar — neste caso, contrato é renegociado ou rescindido sem ônus.

4.4 Direitos do Titular

O Operador auxilia o Controlador no atendimento dos direitos do titular (Art. 18 LGPD):

  • Confirmação de tratamento (resposta em até 15 dias)
  • Acesso a dados
  • Correção
  • Anonimização ou eliminação
  • Portabilidade (formato JSON estruturado)
  • Revogação de consentimento
  • Informação sobre compartilhamento

SLA de resposta: 15 dias úteis.

4.5 Auditorias

Controlador tem direito a auditar o Operador 1x/ano:

  • Solicitação com 30 dias de antecedência
  • Não pode interferir nas operações
  • Confidencialidade dos achados
  • Custos da auditoria por conta do Controlador

Não há, hoje, relatório de auditoria independente (certificação de terceiro) que substitua a auditoria do Controlador.

4.6 Retorno e Eliminação

Ao fim do contrato:

  • Controlador pode solicitar export de todos os dados em formato estruturado (até 30 dias)
  • Operador elimina dados em até 30 dias após confirmação de export bem-sucedido
  • Carência adicional de 30 dias para reversão (Story 31.7 — process_data_deletion RPC)
  • Backups: ciclo natural de 90 dias até eliminação completa
  • Dados anonimizados/agregados (Art. 12 §1º LGPD) podem ser retidos indefinidamente

5. OBRIGAÇÕES DO CONTROLADOR (CLIENTE)

O Controlador compromete-se a:

5.1 Base Legal

Garantir que possui base legal válida para todo tratamento solicitado ao Operador (Art. 7º LGPD):

  • Consentimento (Art. 7º I)
  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º II)
  • Execução de contrato (Art. 7º V)
  • Exercício regular de direitos (Art. 7º VI)
  • Legítimo interesse (Art. 7º IX) com teste de balanceamento documentado

5.2 Comunicação aos Titulares

Informar aos titulares de dados (sócios, funcionários, clientes próprios) que utiliza o STRUKTUR como operador de dados, conforme Política de Privacidade do Controlador.

5.3 Direitos do Titular

Quando receber pedido do titular (Art. 18 LGPD):

  • Triagem inicial em até 5 dias úteis
  • Encaminhar ao STRUKTUR via privacy@strukturfinos.com ou via painel /admin/lgpd-requests
  • SLA Operador: 15 dias úteis (cumulativo)

5.4 Restrição de Uso

Não usar a plataforma para:

  • Tratamento de dados sensíveis (Art. 11 LGPD) sem consentimento explícito documentado
  • Decisões automatizadas (Art. 20 LGPD) sem revisão humana e consentimento
  • Treinamento de modelos de IA externos com dados de titulares brasileiros sem TIA
  • Transferência internacional sem cláusulas padrão ANPD

6. CONFIDENCIALIDADE

Ambas as partes mantêm sigilo sobre:

  • Dados pessoais tratados sob este DPA
  • Informações comerciais sensíveis trocadas durante a vigência
  • Conteúdo deste DPA e seus anexos

Obrigação subsiste por 5 anos após o término do contrato.

Exceções: divulgação por ordem judicial ou autoridade competente (ANPD, BACEN, Receita Federal).


7. RESPONSABILIDADE

7.1 Operador

Responde por:

  • Vazamento causado por negligência técnica documentada
  • Tratamento não autorizado por desvio de instruções do Controlador
  • Falha de subprocessadores

Limite: valor pago pelo Controlador nos últimos 12 meses (mesmo limite dos Termos §8).

7.2 Controlador

Responde por:

  • Base legal inválida do tratamento solicitado
  • Dados inseridos sem consentimento dos titulares
  • Não-conformidade com a Política de Privacidade própria

7.3 Solidariedade

Em caso de incidente com responsabilidade compartilhada, indenização e custos são rateados conforme grau de culpa, apurado em mediação ou via Câmara Arbitral.


8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Dados podem ser transferidos para fora do Brasil para:

  • Hospedagem: Supabase US-East / EU-West (decisão técnica de latência/redundância)
  • IA: Anthropic US (apenas com consentimento explícito ai_analysis)

Garantias aplicadas:

  • Cláusulas-padrão contratuais da ANPD: em implantação
  • Mecanismos de adequação dos próprios fornecedores (como o EU-US Data Privacy Framework), quando aplicáveis

9. VIGÊNCIA E RESCISÃO

Este DPA é parte integrante dos Termos de Uso STRUKTUR e vigora pelo mesmo prazo. Pode ser rescindido por:

  • Acordo mútuo
  • Inadimplemento contratual com 60 dias de mora
  • Decisão judicial
  • Sanção ANPD que inviabilize o tratamento

Em caso de rescisão, aplicam-se as obrigações de retorno e eliminação da cláusula 4.6.


10. FORO

Comarca de Campo Grande/MS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


11. ASSINATURAS

Operador

____________________________________________________

L S CORTEZ LTDA — Representante Legal

Data: ___/___/______

Controlador

____________________________________________________

[CONTROLADOR] — Representante Legal

Data: ___/___/______


ANEXO I — Lista de Dados Pessoais Tratados

(Preencher conforme tipo de uso do Controlador)

#Categoria de DadoVolume aproximadoSensível?Base Legal
1Razão social / CNPJ—Não (PJ)V — Execução contrato
2Nome / email / CPF de representantes__NãoV — Execução contrato
3Transações financeiras__/mêsNãoV — Execução contrato
4NF-e / dados fiscais__/mêsNãoII — Obrigação legal
5Dados bancários (Open Finance)__ contasNãoI — Consentimento
6Dados patrimoniais (holdings, sócios, herdeiros)__ entidadesNão (mas trate como sensível por precaução)V — Execução contrato + I (herdeiros)
7Dados de wellbeing / saúde mental (Pulse Check)__ usuáriosSIM (Art. 11)I — Consentimento explícito

ANEXO II — Contatos

Operador

  • DPO/Encarregado: Luca Cortez — privacy@strukturfinos.com
  • Segurança: security@strukturfinos.com
  • Jurídico: legal@strukturfinos.com
  • Suporte: suporte@strukturfinos.com
  • Incidentes de segurança: security@strukturfinos.com (plantão contínuo em implantação)

Controlador

  • DPO/Encarregado: _______________
  • Contato técnico: _______________
  • Contato jurídico: _______________

Versão 1.1. O contrato firmado com cada cliente pode ajustar este modelo.